A Ordem ITC/863/2009, de 2 de Abril, pela qual se regulam os leilões para a aquisição de gás natural que serão utilizados como referência para a determinação da tarifa de último recurso, designa, na sua disposição adicional primeira, a sociedade Operador del Mercado Ibérico de Energía - Polo Español, S. A. (OMEL), através da sua filial OMEL Diversificación, S.A.U., como entidade responsável de organizar os seguintes leilões, para a aquisição de gás natural para o fornecimento aos consumidores protegidos pela tarifa de último recurso, os leilões para a aquisição de gás natural destinado à operação e ao nível mínimo de enchimento das instalações de transporte, regaseificação e armazenamento subterrâneo de gás e os leilões de atribuição da capacidade dos armazenamentos subterrâneos de gás natural.
A Ordem ITC pela qual se estabelecem as portagens e royalties associadas ao acesso de terceiros às instalações gasistas e se actualizam determinados aspectos relativos à retribuição das actividades reguladas do sector gasista, estabelece que as transportadoras adquirirão anualmente o gás natural necessário para o seu autoconsumo (gás de operação) e para o nível mínimo de enchimento dos gasodutos (gás almofada) eo gás são necessários para o desenvolvimento da armazenagem subterrânea da rede de núcleo (cushion gas).
Esta disposição determina que para a aquisição deste gás, se organizará um leilão anual, cujas regras serão estabelecidas por resolução da Secretaria de Estado da Energia.
O procedimento do leilão encontra-se regulado na Resolução de 19 de Maio de 2008, da Secretaria Geral da Energia, pela qual se estabelece o procedimento de leilão para a aquisição de gás natural destinado à operação e ao nível mínimo de enchimento das instalações de transporte, regaseificação e armazenamento subterrâneo.
Em conformidade com esta Resolução, leiloa-se a aquisição de todo o gás natural necessário para a operação (gás de operação) das instalações de transporte, armazenamento e regaseificação (full requirement) e o nível mínimo de enchimento das instalações de regaseificação e gasodutos da rede de transporte (gás almofada) por períodos anuais desde o dia 1 de Julho até ao dia 30 de Junho do ano seguinte.
Os Participantes, vendedores do produto, serão as comercializadoras de gás que tenham superado o processo de pré-qualificação e de qualificação das Regras do Leilão.
